CTA Denuncia Falta de Clareza no Despacho Judicial sobre Comissão Eleitoral

Contexto da Situação

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) trouxe à tona uma questão importante sobre a falta de clareza no despacho judicial que criou uma nova comissão eleitoral. Este despacho, datado de 28 de abril de 2025, gerou preocupação entre os representantes da entidade, uma vez que envolveu decisões sobre sanções disciplinares aplicadas à Câmara de Comércio de Moçambique (CCM).

Desenvolvimento do Caso

Os advogados Jaime Sunda e Salvador Nkamate, atuando em nome da CTA, relataram que o tribunal do distrito municipal de Kampfumo, na sua decisão, suspendeu a eficácia de deliberações importantes. Essas medidas foram tomadas sem que a CTA pudesse se defender adequadamente, violando princípios fundamentais da justiça.

Implicações das Decisões Judiciais

De acordo com os advogados, as alterações feitas nos despachos judiciais questionam a certeza e segurança jurídica, fundamentais para o estado de direito. A CTA considera que tais decisões prejudicam a legalidade e, com isso, já tomou as devidas diligências judiciais para contestar a situação. Aguardamos uma audiência no tribunal, programada para o dia 5 de maio de 2025, que poderá trazer mais clareza sobre o caso.